A aprovação de uma polêmica emenda constitucional na Nicarágua desencadeou uma onda de repúdio internacional. A medida, que proíbe legendas oposicionistas de disputarem eleições e amplia os mandatos presidenciais, gerou fortes manifestações da Organização das Nações Unidas (ONU), do governo dos Estados Unidos e de diversos países da América Latina.
Repercussão internacional e alerta da ONU
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, manifestou profunda preocupação com a contínua erosão do espaço cívico e democrático no território nicaraguense. Por meio de seu porta-voz, Stéphane Dujarric, o chefe da entidade ressaltou que as autoridades locais têm o dever de resguardar os direitos humanos, preservar o Estado de Direito e assegurar pleitos que reflitam a livre vontade popular.
Em Washington, a resposta foi enérgica. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, solicitou que parceiros internacionais interrompam as relações rotineiras com o regime e adotem medidas de isolamento contra o governo de Manágua. Governos sul-americanos, incluindo Brasil, Chile e Bolívia, também condenaram a manobra, classificando-a como um grave retrocesso político. Em protesto diplomático, o Panamá decidiu retirar seu embaixador do país.
Figuras da oposição no exílio também se manifestaram. O ex-candidato presidencial Juan Sebastián Chamorro declarou que o projeto representa uma tentativa de formalizar uma legitimidade que o atual governo já perdeu perante a sociedade e a comunidade externa.
As mudanças na Constituição nicaraguense
O texto legislativo passou em primeira votação na Assembleia Nacional e precisará ser ratificado em segundo turno no início do próximo ano. A proposta consolida um plano anunciado anteriormente pelo presidente Daniel Ortega, que havia descartado a realização de eleições abertas para impedir a ascensão de seus adversários ao poder.
Além de banir formalmente forças opositoras dos pleitos eleitorais, o texto estende de seis para sete anos a duração dos mandatos dos copresidentes e de outras autoridades públicas, abrangendo também as cúpulas da polícia e das Forças Armadas.
Concentração de poder e crise institucional
A nova legislação aprofunda alterações institucionais recentes. Em 2024, o parlamento já havia elevado o período de mandato de cinco para seis anos, promovido a vice-presidente Rosario Murillo ao posto de copresidente ao lado de Ortega e adiado o pleito presidencial para o final de 2027.
Com quase 81 anos de idade, Ortega é um antigo guerrilheiro de esquerda que participou da queda da dinastia Somoza nos anos 1970. No poder há quase duas décadas ininterruptas, ele se tornou o governante há mais tempo no cargo nas Américas, tendo iniciado seu quarto mandato consecutivo em 2022 após uma eleição marcada por denúncias de irregularidades.
A nação centro-americana enfrenta uma crise humanitária e institucional contínua desde abril de 2018. Na época, a repressão estatal a protestos populares deixou mais de 300 mortos e milhares de feridos, resultando em um êxodo populacional que segue impactando a estabilidade da região.
