Câmara aprova Moção de Apoio a projetos de políticas habitacionais para profissionais da educação

O vereador Osvaldo Junior (Pode) apresentou nesta terça-feira (1º) Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 4.344/2025, nº 963/2024 e nº 1.920/2022, que apresentam propostas destinadas a ampliar e facilitar o acesso à moradia para professores e profissionais da educação.
No texto de justificativa, o vereador enfatiza a necessidade de apoiar políticas públicas que contribuam para a melhoria das condições de vida da categoria.
O PL nº 1.920/2022 tem como proposta a instituição do Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
A proposta inicial deu origem à tramitação conjunta de outras iniciativas relacionadas ao mesmo tema. As três propostas estabelecem mecanismos que permitem aos profissionais da educação superar dificuldades de acesso ao financiamento e à aquisição da casa própria.
O PL nº 963/2024 tem o objetivo de facilitar o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida para profissionais da educação, incluindo medidas como a reserva de unidades habitacionais para professores, critérios específicos de participação e a possibilidade de construção de unidades próximas a escolas situadas em áreas remotas ou vulneráveis.
O PL nº 4.344/2025 propõe alteração na Lei para inclusão de professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os projetos estabelecem mecanismos de especial relevância para municípios e regiões em que o custo da moradia dificulta a permanência de profissionais da educação próximos às unidades escolares. A ampliação das possibilidades de acesso à habitação pode contribuir para a fixação desses profissionais, inclusive em localidades mais afastadas.
A proposição foi aprovada por unanimidade dos votos.