A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou a campanha “Fora da escola não pode”, que busca assegurar que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estejam matriculados e frequentem regularmente a escola.

De acordo com a Constituição Federal, o acesso à Educação Básica é um direito de todos. No município, a lei determina que crianças que completam quatro anos até 31 de março de 2025 devem ser matriculadas, sendo a frequência escolar um dever dos pais ou responsáveis.

Para efetuar a matrícula, é necessário apresentar a certidão de nascimento e carteira de vacinação da criança, comprovante de endereço atualizado, laudo médico (se houver) e documentos de identificação dos responsáveis. A inscrição deve ser feita na unidade de ensino mais próxima da residência da família.