A Prefeitura de Guarulhos iniciou, no dia 1º de novembro, a última fase do Programa de Parcelamento Incentivado de 2023, conhecido como programa de anistia. Até o dia 22 de dezembro, os contribuintes que aderirem ao programa terão a oportunidade de obter descontos significativos, chegando a até 80% em juros e multas sobre dívidas municipais, inclusive aquelas relacionadas ao extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (Saae).


Os descontos oferecidos variam de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo devedor. O maior desconto, de 80%, é aplicado para pagamento à vista, seguido por 70% para quitação em seis meses e 60% para um ano. Para aqueles que optarem por um parcelamento mais longo, em até 120 prestações, o desconto será de 5%. Os detalhes sobre as opções de parcelamento podem ser consultados no Diário Oficial, por meio do link: [Diário Oficial - Programa de Anistia](https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1168612067.pdf) (página 5).


A adesão ao programa pode ser realizada de forma online, no site [Fazenda Guarulhos](https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br), ou presencialmente em uma das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, mediante agendamento por meio do site [Fácil Agendamento Guarulhos](http://www.facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br).


É importante ressaltar que não serão aceitos débitos decorrentes de infrações à legislação de trânsito, dívidas de natureza contratual, dívidas do Simples Nacional e indenizações devidas ao município. Além disso, os valores relacionados a honorários advocatícios não serão contemplados pela anistia, mas também poderão ser parcelados de acordo com o plano escolhido.


Essa última fase do programa de anistia oferece uma oportunidade valiosa para os contribuintes de Guarulhos regularizarem suas pendências financeiras com descontos substanciais, facilitando a quitação de dívidas municipais. A iniciativa visa a auxiliar os munícipes a regularizarem sua situação fiscal e contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da cidade.